Nova CPMF: como o imposto afetará as vendas em cartões
A notícia de uma possível nova CPMF tem assustado o mercado e também os contribuintes. Segundo o ministro Paulo Guedes, o imposto não se assemelha ao antigo tributo criado em 1993 e extinto em 2008. Porém, especialistas afirmam que as semelhanças entre os tributos são grandes. Uma das principais dúvidas no ar é: como o imposto afetará as vendas em cartões?
A resposta ainda não é clara, até porque o próprio Ministério da Fazenda ainda não afirmou exatamente do que se trata o novo imposto. Anteriormente, o próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou que não existiria imposto sobre transações financeiras nesse sentido.
Mas por que tanto alarde? O imposto é realmente parecido com a antiga CPMF? E, os mais jovens perguntam, o que foi a CPMF e por que ela é tão temida? Vamos voltar no tempo para entender um pouco mais.
O que era a velha CPMF?
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi um imposto cobrado sobre transações, que ficou conhecido como o “imposto do cheque”. A cobrança era feita toda vez que alguém realizava uma movimentação financeira, como pagamento e depósito.
Criado no governo Itamar Franco, a CPMF incidia inicialmente em 0,25% sobre os débitos lançados nas contas em instituições financeiras e transações em geral. O valor cobrado sobre as movimentações chegou a 0,38% em 2007, seu último ano de aplicação.
Mesmo após sua extinção, a impopularidade da CPMF só aumentou. De vez em quando, o Planalto (independente do presidente) lança um rumor sobre uma possível cobrança sobre transações. E o alarde sobre as notícias é sempre grande.
A última vez que o fantasma da tributação voltou forte foi em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Naquele ano, o Ministério da Fazenda propôs o imposto novamente, gerando um grande debate na sociedade. O plano acabou não acontecendo, tanto pelas turbulências do governo, quanto pela rejeição massiva à proposta.
A rejeição à CPMF se deve principalmente ao custo que cai sobre as camadas mais pobres. Como as operações são feitas em transações financeiras, as empresas, que costumam realizar várias durante o mês, repassam o valor sobre os produtos. Assim, encarecem os produtos mais básicos para a população.
Por outro lado, a CMPF é um imposto simples e rápido, já que passa pela transação. Além disso, é muito difícil existir sonegação nessa taxação, o que gera confiança no governo e grande arrecadação.
E a nova CPMF?
O novo modelo ainda está em fase de formatação pelo Ministério da Economia. O presidente já acatou a ideia, mas antes da proposta ir para votação no Congresso, é preciso ter mais base para garantir uma arrecadação robusta.
Atualmente, se estuda a possibilidade de cobrança de transações interbancárias. Embora Paulo Guedes afirme que não se trata de uma “nova CPMF”, batizando a tributação de “imposto digital”, muitos especialistas ressaltam as semelhanças.
Ainda assim, interlocutores do Planalto afirmam que saques também serão taxados, bem como uma possível cobrança sobre transações interbancárias, investimentos e até operações em contas da mesma titularidade. Esse quesito não acontecia com a CPMF antiga.
Em termos de alíquota, o governo propõe inicialmente um valor de 0,2% ou 0,4% sobre a transação. Para efeito prático, imaginemos o seguinte. Você irá receber um depósito de mil reais em sua conta corrente. Quando for sacar, irá retirar apenas R$ 996,00 reais, com alíquota de 0,4%.
Imagine então que você resolve sacar todo o dinheiro. Você irá pagar R$ 3,98 de ITR, e seu valor final será, então, de 992,01. Com esse exemplo de mil reais já podemos ter uma ideia do impacto do imposto em transações de valores maiores.
Como ficariam as vendas em cartões?
As vendas em cartões seriam as mais visadas pelo imposto, pois, segundo Paulo Guedes, o foco da tributação estará nas operações digitais. O governo, porém, afirma que as incidências acontecerão sobre a chamada “transação externa”, como saques, compras em lojas online e transações digitais, e também em boletos e contas.
Como a medida ainda está sendo estudada, e o governo não passou muitas informações, não é possível afirmar com certeza qual será o impacto nas transações com cartões. Pelo que se sabe, o consumidor irá pagar no mínimo um valor de 0,2% cada vez que realizar uma operação que se enquadra nos critérios que o Ministério da Economia irá estabelecer.
Além disso, segundo o Governo, a cobrança seria feita em duas pontas, ou seja, quem paga com cartão em loja online paga assim como a empresa vendedora. Ou seja, a alíquota dobrará, chegando a 0,4%. O Ministério da Economia prevê que, com uma alíquota de 0,2%, a arrecadação chegue em torno de 120 bilhões por ano.
Críticas à nova CPMF
Segundo diversos especialistas, a CPMF invariavelmente iria gerar outros problemas. Primeiramente, incentiva novos métodos de burlagem do sistema. Além disso, mais pessoas realizariam saques para transações em espécie, na tentativa de fugir do imposto.
Alguns críticos afirmam também que um tributo como CPMF não consegue exercer uma incidência proporcional sobre as camadas da população. Os contribuintes de maior renda pagariam o mesmo que os mais pobres. Esses, portanto, não conseguem ter poupança, pois pagarão proporcionalmente uma parte maior da sua renda ao Estado.
Transações amplas acabariam cobrando mais de uma vez da mesma pessoa, gerando o efeito cascata. Por exemplo, quando uma pessoa recebe uma transferência, saca parte do dinheiro, utiliza essa parte para pagar uma compra e realizar outro depósito. O imposto seria pago quatro vezes.
Além disso, as empresas teriam o mesmo problema que tinham com a velha CPMF. Como realizam muitas transações, seriam forçadas a aumentar seus preços, repassando os valores para o consumidor, que tem seu poder de compra reduzido.
Devido a impopularidade do imposto, à pressão dos seus críticos e aos possíveis problemas supracitados, a aprovação da Nova CPMF promete ser desafiadora no Congresso Nacional.
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